Termos de Uso do Kontrolo

O Kontrolo é uma plataforma de gestão de vendas multicanal (ERP) operada pela KFE SOFTWARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.139.969/0001-22, com sede na R. Princesa Isabel de Bragança, 235 - Sala 301 - Centro, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08710-460 (“Kontrolo”, “nós”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma, do site e de todos os serviços oferecidos por nós (em conjunto, o “Serviço”).

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

1. Definições

• Conta: o cadastro de usuário, vinculado a um e-mail e senha, usado para acessar o Serviço.
• Empresa/Loja: cada empresa (CNPJ ou CPF) cadastrada dentro da sua Conta para gerenciar produtos, pedidos e clientes. Uma Conta pode ter mais de uma Empresa.
• Assinatura: o vínculo entre a sua Conta e um Plano, que define os limites e recursos disponíveis para todas as suas Empresas.
• Plano: o pacote de recursos e limites contratado, com um valor mensal correspondente (que pode ser R$ 0, no caso do plano gratuito).
• Fatura: o registro de cada cobrança gerada pela sua Assinatura, disponível no histórico de faturas da sua Conta.
• Canal/Marketplace Conectado: uma conta sua em um marketplace (Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, AliExpress ou TEMU) integrada ao Kontrolo para importar pedidos e produtos automaticamente.

2. Cadastro e Conta

Para usar o Kontrolo, você precisa criar uma Conta informando um e-mail válido e confirmando-o através do link enviado por e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas através da sua Conta. Avise-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.

Ao concluir o cadastro, você assume automaticamente uma Assinatura do plano gratuito, sem nenhuma cobrança — não existe um estado de "sem assinatura" dentro do Kontrolo. Você pode trocar de plano a qualquer momento na tela de Assinatura.

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, tanto sobre sua Conta quanto sobre cada Empresa cadastrada (incluindo dados fiscais, quando aplicável). O uso do Kontrolo é destinado a maiores de 18 anos ou a empresas legalmente constituídas.

3. Uso do Serviço

Ao usar o Kontrolo, você concorda em não:

• utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou violar leis aplicáveis à sua atividade de venda;
• tentar acessar dados de outras Contas, contornar limites de plano ou interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do Serviço;
• utilizar scripts, bots ou automações não oficiais para sobrecarregar ou explorar o Serviço;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso ao Kontrolo a terceiros fora do escopo da sua própria operação;
• enviar, cadastrar ou processar dados de terceiros (fornecedores, clientes, destinatários de pedidos) sem base legal ou consentimento adequado, quando exigido por lei.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Assinatura e Cobrança

Planos pagos são cobrados mensalmente, sempre no dia correspondente à data em que você assinou ou trocou de plano (por exemplo, uma assinatura feita no dia 7 é cobrada todo dia 7 do mês seguinte). Para assinaturas feitas nos dias 29, 30 ou 31, as cobranças seguintes ocorrem sempre no dia 28, para evitar problemas em meses mais curtos.

Ao trocar de plano, a cobrança do novo valor é feita imediatamente e o ciclo de cobrança é reiniciado a partir da data da troca, sem cálculo proporcional (pro-rata) do plano anterior.

As cobranças são processadas pela Stripe, nosso parceiro de pagamentos, em cartão de crédito previamente cadastrado por você. O Kontrolo não armazena o número completo do seu cartão — veja mais detalhes na nossa Política de Privacidade. Ao cadastrar um cartão, poderemos realizar uma cobrança de validação no valor de R$ 1,00, estornada em seguida, apenas para confirmar que o cartão é válido e aceita cobranças automáticas.

Você pode cadastrar mais de um cartão e escolher qual é o principal. Se a cobrança no cartão principal falhar, tentaremos automaticamente os demais cartões verificados cadastrados na sua Conta. Enquanto sua Assinatura corresponder a um plano pago, não é possível excluir o único cartão cadastrado.

Salvo disposição em contrário, valores pagos não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento ou troca de plano no meio do ciclo. Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, a nosso critério.

5. Inadimplência e Bloqueio de Acesso

Caso uma fatura não seja paga até a data de vencimento, tentaremos cobrá-la novamente e você terá até 15 (quinze) dias corridos, a partir do vencimento, para regularizar o pagamento sem perder acesso ao Kontrolo. Você será avisado por e-mail sempre que uma cobrança falhar.

Se a fatura continuar em aberto após esse prazo de 15 dias, o acesso à sua Conta e a todas as suas Empresas será bloqueado, permanecendo disponíveis apenas as telas de cadastro de cartão e de pagamento da fatura em aberto, até que a pendência seja resolvida.

6. Integrações com Marketplaces e Terceiros

O Kontrolo permite conectar sua conta em marketplaces como Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, AliExpress e TEMU, para importar pedidos e produtos e, quando disponível, solicitar etiquetas de envio diretamente com essas plataformas. Essas integrações dependem das APIs oficiais de cada marketplace e das credenciais que você mesmo autoriza — não somos responsáveis por instabilidades, alterações ou interrupções causadas pelos próprios marketplaces ou pela Stripe.

O uso de cada marketplace conectado também está sujeito aos termos de uso e políticas da respectiva plataforma, que você deve conhecer e respeitar separadamente.

7. Emissão de Notas Fiscais

Quando habilitado para sua Empresa, o Kontrolo pode gerar e transmitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para a SEFAZ com base nos dados dos seus pedidos e nas configurações fiscais que você cadastra. Você é o único responsável pela exatidão dos dados fiscais informados (CNPJ, regime tributário, classificação de produtos, alíquotas aplicáveis, entre outros) e pelo cumprimento das suas obrigações fiscais perante os órgãos competentes. O Kontrolo não presta consultoria tributária.

8. Propriedade Intelectual

O Kontrolo, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade da KFE Software ou de terceiros que nos licenciaram seu uso. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Serviço — apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizá-lo conforme sua Assinatura, enquanto ela estiver ativa.

Os dados que você insere no Kontrolo (produtos, pedidos, clientes, etc.) continuam sendo seus. Usamos esses dados apenas para fornecer o Serviço a você, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o Kontrolo será ininterrupto ou livre de erros, nem que os dados importados de marketplaces de terceiros estarão sempre completos ou atualizados em tempo real.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Kontrolo não será responsável por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, desativando-a nas configurações da sua Conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, a nosso critério, em caso de violação destes Termos, uso indevido do Serviço ou inadimplência prolongada. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Publicaremos a versão atualizada nesta mesma página, com a data de revisão no topo. O uso continuado do Kontrolo após uma atualização constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].