Termos de Uso do Kontrolo

O Kontrolo é uma plataforma de gestão (ERP) para quem vende em marketplaces, em loja virtual própria e em loja física, operada pela KFE SOFTWARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 35.139.969/0001-22, com sede na R. Princesa Isabel de Bragança, 235 - Sala 301 - Centro, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08710-460 (“Kontrolo”, “nós”). Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do site, do sistema, do caixa (PDV), dos aplicativos e plugins que disponibilizamos (em conjunto, o “Serviço”).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

1. Definições

• Conta: o cadastro de acesso (e-mail e senha) de uma pessoa ao Serviço.
• Dono da conta: quem contrata a Assinatura e cadastra as Empresas; responde por elas e pela sua equipe.
• Empresa/Loja: cada CNPJ ou CPF cadastrado na Conta, com seus produtos, pedidos, clientes, notas, estoque e caixa.
• Membro da equipe: pessoa convidada pelo dono da conta para trabalhar nas Empresas dele, com as permissões que ele escolher.
• Plano e Assinatura: o pacote de recursos e limites contratado (inclusive o gratuito) e o vínculo da Conta com ele.
• Canal conectado: uma loja sua em marketplace (como Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, AliExpress e TEMU) ou em plataforma de loja virtual (como Nuvemshop, Shopify, VTEX, Loja Integrada, Tray e WooCommerce) integrada ao Kontrolo.
• PDV: o caixa da loja física, com caixas, turnos, operadores, vendedores e documentos fiscais de venda presencial.
• Documento fiscal: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) emitidas pelo Serviço em nome da Empresa.

2. Cadastro e Conta

Para usar o Kontrolo você cria uma Conta com um e-mail válido, confirmado pelo link que enviamos. Você responde pela senha e por tudo o que for feito com a sua Conta; recomendamos ligar a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Ao concluir o cadastro, a Conta passa a ter a Assinatura do plano gratuito, sem cobrança. As informações da Conta e de cada Empresa (inclusive as fiscais) devem ser verdadeiras e atualizadas. O Serviço é destinado a maiores de 18 anos e a empresas.

3. Equipe e permissões

O dono da conta pode convidar pessoas e definir, por Empresa, o que cada uma pode ver e fazer. O dono da conta é responsável por quem convida, pelas permissões que concede e pelas ações da sua equipe no Serviço, e deve remover o acesso de quem não trabalha mais com ele. Conectar canais, alterar dados da Empresa, gerenciar a equipe e a Assinatura são ações exclusivas do dono da conta.

O número de membros depende do Plano. Se a Assinatura do dono da conta for bloqueada por falta de pagamento, o acesso da equipe às Empresas dele também fica bloqueado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou para emitir documentos fiscais sem operação real correspondente;
• tentar acessar dados de outras Contas, contornar limites do Plano ou prejudicar a segurança e a disponibilidade do Serviço;
• usar robôs, scripts ou automações não oficiais que sobrecarreguem o Serviço;
• revender ou disponibilizar o acesso a terceiros fora da sua própria operação;
• tratar dados pessoais de terceiros (compradores, clientes, funcionários) sem base legal adequada.

Podemos suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas.

5. Planos e limites

Cada Plano tem limites mensais e de quantidade — por exemplo, pedidos de marketplace por mês, vendas no PDV, Empresas, canais conectados, usuários, produtos, período de histórico visível e atendimentos de suporte —, descritos na página de planos e na tela de Assinatura. Os limites valem para a Conta como um todo, somando todas as Empresas.

Ao atingir um limite do mês, o Serviço deixa de aceitar novos registros daquele tipo até a virada do mês ou a troca de plano; em especial, pedidos novos de marketplace acima do limite não são importados nesse período. Pedidos fora do período de histórico do Plano deixam de ser exibidos e são removidos definitivamente depois do prazo de guarda do Plano, como descrito na Política de Privacidade.

Podemos alterar Planos, preços e limites, avisando com antecedência os assinantes afetados.

6. Assinatura e cobrança

Planos pagos são cobrados mensalmente, no dia correspondente à data em que você assinou ou trocou de plano (uma assinatura feita no dia 7 é cobrada todo dia 7). Assinaturas feitas nos dias 29, 30 ou 31 passam a ser cobradas no dia 28.

Ao trocar de plano, o novo valor é cobrado na hora e o ciclo recomeça na data da troca, sem cálculo proporcional do plano anterior.

As cobranças são processadas pela Stripe no cartão de crédito cadastrado. Ao cadastrar um cartão, podemos fazer uma cobrança de validação de R$ 1,00, estornada em seguida. Você pode ter mais de um cartão e escolher o principal; se a cobrança nele falhar, tentamos os demais cartões verificados. Enquanto a Assinatura for de um plano pago, o único cartão cadastrado não pode ser excluído.

Salvo previsão legal em contrário, valores pagos não são reembolsáveis, inclusive em caso de cancelamento ou troca de plano no meio do ciclo. Pedidos de reembolso são analisados caso a caso.

7. Inadimplência e bloqueio

Se uma fatura não for paga no vencimento, tentamos cobrá-la de novo e avisamos por e-mail. Você tem 15 (quinze) dias corridos a partir do vencimento para regularizar sem perder o acesso. Depois desse prazo, o acesso à Conta e a todas as suas Empresas (inclusive da equipe) é bloqueado, ficando disponíveis só as telas de cartão e de pagamento da fatura em aberto, até a pendência ser resolvida.

8. Integrações com marketplaces e lojas virtuais

Você pode conectar suas lojas em marketplaces e em plataformas de loja virtual para importar pedidos, enviar notas fiscais, solicitar etiquetas e sincronizar status, conforme o que cada integração oferecer. As integrações usam as APIs oficiais de cada plataforma e as autorizações que você concede.

Não respondemos por:

• instabilidades, erros, limitações, alterações de funcionalidades, rejeições ou interrupções das APIs das plataformas;
• mudanças nas regras, políticas, limites técnicos ou fluxos desses canais;
• atrasos ou falhas na sincronização de dados entre as plataformas e o Kontrolo;
• pedidos que a plataforma deixa de informar, envia incompletos ou com dados incorretos;
• falhas na entrega de notas fiscais às plataformas;
• prazos para liberação de etiquetas, autorização de envios ou qualquer outro processamento;
• indisponibilidades temporárias ou permanentes das plataformas;
• qualquer perda financeira decorrente de falhas de integração ou comunicação.

O uso de cada plataforma continua sujeito aos termos e políticas dela, que você deve conhecer e cumprir. Para lojas WooCommerce, disponibilizamos o plugin “Kontrolo for WooCommerce”, que você instala no seu site; ele é distribuído sob a licença GPL, como exigido pelo ecossistema WordPress, e depende de uma Conta ativa no Kontrolo para funcionar. Você é responsável pela instalação, atualização, manutenção e compatibilidade do plugin com sua versão do WordPress e demais extensões.

9. Documentos fiscais (NF-e e NFC-e)

O Serviço gera, assina com o certificado digital da Empresa e transmite à SEFAZ os documentos fiscais a partir dos pedidos, das vendas do caixa e das configurações que você cadastra. Você é o único responsável:

• pela exatidão dos dados fiscais da Empresa, dos produtos (NCM, origem, CFOP, CSOSN, alíquotas etc.) e dos compradores, inclusive dos que você completar ou corrigir no pedido;
• pela validade do certificado digital A1 e do CSC da NFC-e, e pela guarda da senha do certificado;
• pela decisão de emitir, cancelar ou inutilizar documentos, e por vender sem documento fiscal quando você liberar essa opção no caixa;
• pela guarda dos arquivos XML pelo prazo legal — o Serviço oferece a exportação, mas a obrigação é do emitente;
• por qualquer multa, juros, sanção ou problema fiscal decorrente de erros de dados, atrasos em transmissão ou rejeições pela SEFAZ.

Não respondemos por:

• indisponibilidades, erros, rejeições ou atrasos nos servidores da SEFAZ;
• atrasos ou falhas na sincronização de dados entre o Kontrolo e os servidores de NF-e ou NFC-e;
• rejeições de documentos fiscais pela SEFAZ, mesmo que o dado tenha sido corretamente enviado pelo Serviço;
• problemas de comunicação ou transmissão que causem perda ou demora na autorização de documentos;
• mudanças nas regras, validações ou requisitos fiscais da SEFAZ;
• limitações ou mudanças nas APIs da SEFAZ;
• qualquer penalidade fiscal decorrente de dados enviados por você ou pela sua equipe.

Quando um canal cancela um pedido que ainda não foi enviado e cuja NF-e já foi autorizada, o Serviço solicita automaticamente o cancelamento dessa NF-e à SEFAZ, mas não respondemos por atrasos ou negativas de cancelamento pelos sistemas da SEFAZ. O Kontrolo não presta consultoria contábil ou tributária: configurações fiscais devem ser definidas com o seu contador. Você é responsável por se manter em conformidade com toda legislação fiscal aplicável.

10. Caixa (PDV)

O caixa funciona no navegador, com conexão à internet, nos computadores que você liberar para cada caixa. São de sua responsabilidade os equipamentos (computador, impressora, leitor, maquininhas), a conexão, o dinheiro da gaveta, as contagens informadas no fechamento e o sigilo dos PINs de autorização. Os registros de caixa, sangrias, suprimentos, descontos, cancelamentos, trocas e da auditoria refletem o que foi informado pelos usuários. As taxas e prazos das maquininhas cadastradas são estimativas a partir do que você configura; o valor efetivamente recebido é o informado pela sua adquirente. O aplicativo Kontrolo Impressora é opcional e serve apenas para imprimir os documentos do caixa.

11. Etiquetas e envio

As etiquetas oficiais são obtidas das próprias plataformas, conforme as regras e prazos de cada uma; a etiqueta do Kontrolo é uma etiqueta de identificação e não contrata frete. A contratação do transporte, a postagem e a entrega são de sua responsabilidade e das transportadoras envolvidas.

12. Estoque, lucro e relatórios

Estoque, lucro, taxas de marketplace, impostos estimados, comissões e demais relatórios são calculados a partir dos dados que você e os canais informam e das configurações que você define. São ferramentas de gestão e não substituem a sua contabilidade.

13. Suporte

O suporte é prestado pelos chamados dentro do sistema, dentro da quantidade prevista no seu Plano, em horário comercial e sem garantia de prazo de solução. Podemos pedir informações ou acesso aos dados necessários para investigar o problema relatado.

14. Seus dados

Os dados que você insere no Kontrolo (produtos, pedidos, clientes, notas, vendas) continuam sendo seus. Usamos esses dados apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade, onde também estão os prazos de guarda e como exportar ou pedir a exclusão.

15. Propriedade intelectual

O Kontrolo, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos pertencem à KFE Software ou a quem nos licenciou. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos: você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço enquanto a Assinatura estiver ativa. O plugin para WooCommerce segue a própria licença (GPL); a marca Kontrolo continua reservada.

16. Garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Não garantimos que será ininterrupto ou livre de erros, nem que os dados recebidos dos canais estarão sempre completos ou atualizados em tempo real, nem que a SEFAZ ou os canais estarão disponíveis.

O Kontrolo se comunica com diversos sistemas de terceiros, incluindo a SEFAZ, marketplaces (como Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop, AliExpress, TEMU), plataformas de e-commerce (como Nuvemshop, Shopify, VTEX, Loja Integrada, Tray e WooCommerce), adquirentes, transportadoras e demais integrações. Não respondemos por:

• indisponibilidades, atrasos, limitações ou falhas desses sistemas externos e suas APIs;
• falhas de comunicação entre o Kontrolo e qualquer sistema de terceiros, incluindo perda ou atraso na transmissão de dados;
• dados incompletos, incorretos ou não sincronizados recebidos de terceiros;
• prazos de processamento, autorização ou rejeição desses sistemas (por exemplo, atraso da SEFAZ em autorizar uma nota fiscal, rejeição de uma NFC-e, demora em liberar etiquetas, rejeição de pedidos);
• mudanças nas regras, políticas, limites ou estrutura desses sistemas;
• qualquer impacto decorrente da indisponibilidade, lentidão ou mau funcionamento dos sistemas de terceiros.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por:

• lucros cessantes, perda de vendas, perda de receita ou oportunidade de negócio;
• perda, corrupção, inacessibilidade ou dano aos seus dados, causados por qualquer razão, incluindo falhas de comunicação com sistemas externos;
• multas, juros, penalidades ou sanções decorrentes de dados fiscais informados por você ou pela equipe, ou de atrasos em transmissões causados por falhas de terceiros;
• perdas financeiras, administrativas ou comerciais de qualquer natureza;
• danos indiretos, incidentes, especiais ou consequentes de qualquer tipo;
• problemas de conectividade, internet ou infraestrutura no seu ambiente;
• equipamentos, softwares ou configurações do lado do cliente;
• qualquer situação fora do controle razoável do Kontrolo.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese e independentemente da causa, fica limitada ao valor pago por você nos 3 (três) meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Se nenhuma cobrança houver nesse período, a responsabilidade fica limitada a R$ 100,00 (cem reais).

17. Encerramento

Você pode encerrar a Conta a qualquer momento, desativando-a em Minha Conta. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido ou inadimplência prolongada. O encerramento não dá direito a reembolso de valores já pagos. Antes de encerrar, exporte os XMLs das notas e os dados de que precisar.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. A versão em vigor fica nesta página, com a data no topo, e mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema. Continuar usando o Serviço depois da atualização significa concordar com a nova versão.

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes - SP, com renúncia a qualquer outro, ressalvados os casos em que a lei garantir foro diverso.

20. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].